A Comissão de Economia e Finanças (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, discutiu o Impacto da Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos na Região Metropolitana. O debate sobre o projeto do Governo Federal foi proposto pelo vice-presidente da comissão, Tiago Albrecht (Novo).
“As mudanças apresentadas, como a taxação de motoristas e plataforma para a previdência social e limitação da jornada de trabalho, causam graves impactos negativos e precisamos tomar posição enquanto região”, defende Tiago.
“Se esse trabalho complementa a renda, este profissional já colabora com a previdência em outro ofício. Com estas mudanças, o ganho será tão pequeno para o motorista que não vai valer a pena abrir mão do tempo de descanso. Isso provavelmente acarretará na redução da oferta de serviço e da demanda dos consumidores”, alerta Frio.
Em manifestação, o motorista de aplicativo Ricardo Oliveira relata que escolheu trocar o trabalho CLT de toda a vida pela profissão atual:
“Hoje, consigo ter tempo de qualidade com minha família. Conquisto a mesma renda mensal de CLT no período de uma semana a quinze dias”.
Já o motorista Alexsandro Borba atua há mais de 8 anos nesta profissão. Ele conta que já paga os impostos referentes à MEI:
“O Estado é um sócio que não entrou com dinheiro mas quer os lucros”, comenta.
Na opinião de Alexsandro, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) é totalmente prejudicial:
“O projeto não pode ser votado em caráter de urgência, tem que haver uma discussão mais profunda. A maioria dos colegas de app que conheço não quer o regime CLT. Nenhum de nós conhece qualquer um daqueles que estão “lá em cima”, dizendo que nos representam. Eles nunca falaram conosco”.
Tiago Albrecht garantiu que, junto aos demais integrantes da Cefor, vai encaminhar um documento para retirar a urgência do projeto no Congresso, solicitando mais tempo para debater a temática junto à categoria. O vereador assegurou que vai até Brasília para entregar o requerimento a todos os 31 deputados da bancada gaúcha.
Participaram também da reunião os vereadores de Cachoeirinha Mano do Parque (PL) e Belarmino Dias Major (MDB) e os vereadores da Capital Airto Ferronato (PSB), presidente da comissão, Gilson Padeiro (PSDB), João Bosco Vaz (PDT) e Jessé Sangalli (Cidadania).