Quatro emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, restringem o poder de gastos da Prefeitura de Porto Alegre. De autoria da Bancada do Partido Novo, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obrigam o Executivo a submeter as decisões de destinação de recursos financeiros à Câmara.

Em todas as situações, a proposta da prefeitura foi de autonomia total para decidir e aplicar recursos. Com a aprovação das emendas, ficam submissos ao Legislativo abertura de créditos extraordinários, destinação e execução de emendas e concessão de benefícios fiscais, os quais passarão obrigatoriamente pela apreciação do Legislativo Municipal.

“Além de previsto por lei, é fundamental a revisão e decisão dos vereadores pela aplicação e destino de recursos do Município, fiscalizando e determinando as movimentações do caixa”, explica Tiago Albrecht, líder do partido.