Na manhã desta terça-feira, foi votado pelo Legislativo Municipal o novo Projeto de Lei do Executivo que isenta atingidos pela enchente de maio de pagamento do IPTU até o final de 2024, identificados como atingidos por ferramenta de georreferenciamento. Também foi aprovada uma emenda do Partido Novo que determina a redução da base de cálculo do IPTU para estes imóveis, para quando for retomada a cobrança.
“Alagado, o imóvel teve seu valor de mercado depreciado. É justo que o valor de seu IPTU seja reavaliado”, explica Albrecht, líder da Bancada do Novo.
Os vereadores Tiago Albrecht e Ramiro Rosário justificam a emenda esclarecendo que o valor venal do imóvel foi desvalorizado mediante os danos em consequência da enchente. Com isso, o Poder Executivo deve reduzir o valor, para adequação.
“Além desta vitória, não desistiremos da isenção do IPTU para atingidos por mais dois anos”, garante Ramiro Rosário.